PROTOCOLO N° 4203/2024
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 129/2024
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74° caput I, da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Adesão de Ata de Registro de Preços nº 14/2024 CONSISA proveniente do pregão eletrônico (SRP) Nº 06/2024 realizado pelo Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Taquari para aquisição de mobiliário para composição de sala de aula tipo carteiras, armários e conjuntos para refeitório visando o atendimento nas unidades de ensino da rede, zonas urbana e rural da Secretaria Municipal de Educação – Piên - PR.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN-PR
PESSOA JURÍDICA: MOVESCO- INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS ESCOLARES LTDA
CNPJ: 93.234.789/0001-26
VALOR: R$ 78.662,50 (setenta e oito mil e seiscentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos)
Dotação Orçamentária:
8.001.12.365.0009.2020. 4.4.90.52.00.00 – FONTE 1040
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 30 de outubro de 2024
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal