PROTOCOLO N° 4559/2024
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 130/2025
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74° caput I, da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Aquisição de cartilhas educativas para realizar ações de sensibilização e conscientização junto as famílias do município sobre a importância de fornecer informações corretas para o Cadastro Único
PESSOA JURÍDICA: EDITORA AMIGOS DA NATUREZA LTDA
CNPJ: 04.096.738/0001-55
VALOR: R$ 3.483,10 (Três mil, quatrocentos e oitenta e três reais e dez centavos)
Dotação Orçamentária:
10.003.08.244.0012.2031-33.90.32.00.00 – Conta 3561 – Fonte 936 – PROCAD SUAS.
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 31 de outubro de 2025
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal