PROTOCOLO N° 4355/2024
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 133/2024
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74° caput Ill, f, da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Pagamento de 03 (três) inscrições no curso: Marco Regulatório das OSCs (Lei nº 13.019/2014), que acontecerá no dia 18 de novembro de 2024.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN-PR
PESSOA JURÍDICA: ICAP- INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LTDA
CNPJ: 21.107.770/0001-08
VALOR: R$ 4.590,00 (quatro mil, quinhentos e noventa reais)
Dotação Orçamentária:
Fonte 880 - Conta despesa: 3720 - Serviços de PJ -
Dotação: 10.004.08.243.0013.6032-3390390000
Valor: R$1.530,00
Fonte 900- Conta despesa: 2990 - Serviços de PJ
Dotação: 10.001.08.241.0012.2026 - 3390390000
Valor: R$ 3.060,00
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 07 de novembro de 2024
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal