PROTOCOLO N° 4383/2024
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 135/2024
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74° caput I, da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Adesão de ATA de Registro de Preços Nº 11/2024 FNDE, Processo nº 23034.024077/2024-69 para aquisição de kits de material escolar, destinados aos alunos da rede municipal de ensino nos anos iniciais do ensino fundamental e educação infantil (Pré-escola), para utilização no ano letivo de 2025.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN-PR
PESSOA JURÍDICA: BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA.
CNPJ: 79.788.766/0025-00
VALOR: R$ 77.058,00 (setenta e sete mil e cinquenta e oito reais).
Dotação Orçamentária:
08.001.12.361.0009.2020.3.3.90.32.00.00
08.001.12.365.0009.2022.3.3.90.32.00.00
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 21 de novembro de 2024
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal