PROTOCOLO N° 4542/2024
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 140/2024
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74° caput I, da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Adesão de ATAS de Registro de Preços 80/2023 e 73/2023 CINCATARINA para aquisição de cadernos e pastas, destinados aos alunos da rede municipal de ensino nos anos iniciais do ensino fundamental e educação infantil (Pré-escola), para utilização no ano letivo de 2025.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN-PR
PESSOA JURÍDICA: INFOTRIZ COMERCIAL EIRELI.
CNPJ: 04.586.69/0001-41
VALOR: R$ 13.566,00 (treze mil e quinhentos e sessenta e seis reais).
PESSOA JURÍDICA: DICAPEL PAPEIS E EMBALAGENS LTDA.
CNPJ: 83.413.591/000318
VALOR: R$ 13.750,00 (treze mil e setecentos e cinquenta reais).
Dotação Orçamentária:
08.001.12.361.0009.2020.3.3.90.32.00.00
08.001.12.365.0009.2022.3.3.90.32.00.00
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 10 de dezembro de 2024
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal