PREGÃO ELETRÔNICO N° 036/2023
PROCESSO N° 1038/2023
TIPO: MENOR PREÇO – POR ITEM
LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS - MEI (nos moldes da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 alterada pela Lei Complementar n° 147, de 7 de agosto de 2014.)
OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição parcelada, de gêneros alimentícios para o preparo da merenda escolar, em atendimento aos alunos matriculados na Rede Pública de Ensino do município de Piên, no ano de 2023/início de 2024, de acordo com a com a Resolução/FNDE nº 06 de 08 de maio de 2020, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações e quantidades estimadas constantes do ANEXO I deste edital.
REPARTIÇÃO(ÕES) INTERESSADA(S): Secretaria de Educação.
LEGISLAÇÃO: Leis Federais nº 8.666/1993 com suas alterações e nº 10.520/2002, Decreto Federal 10.024/2019, arts. 42 a 49 da Lei Complementar 123/2006 (alterada pela Lei Complementar 147/2014), Lei Complementar Municipal nº 001/2015 (Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 176/2016) e Decretos Municipais nº 002/2006 e n° 153/2011.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 09:29 horas do dia 17 de abril de 2023.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:30 horas do dia 17 de abril de 2023.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Plataforma Eletrônica Bolsa de Licitações e Leilões, através do sítio eletrônico www.bll.org.br - “Acesso Identificado no link – licitações”.
O edital completo estará à disposição dos interessados a partir do dia 04 de abril de 2023, no site da Prefeitura Municipal de Piên (www.pien.pr.gov.br), no site da Bolsa de Licitações e Leilões (www.bll.org.br) e presencialmente no Departamento de Licitações e Compras, na Rua Amazonas, nº 373 – Centro, em Piên/PR, CEP 83.860-000.
Piên/PR, 30 de março de 2023.
Clarice de Fatima Fragoso
Secretaria Municipal de Educação