PREGÃO ELETRÔNICO N° 092/2023
PROCESSO N° 3525/2023
TIPO: MENOR PREÇO – POR LOTE
LICITAÇÃO DIFERENCIADA – EXCLUSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PARA TODOS OS LOTES DO ANEXO I DESTE EDITAL (nos moldes da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar n° 147, de 7 de agosto de 2014).
OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de câmeras e central de alarmes, em atendimento as Secretarias Municipais, conforme especificações e quantidades estimadas constantes do ANEXO I.
REPARTIÇÃO INTERESSADA: SECRETARIAS MUNICIPAIS.
LEGISLAÇÃO: Leis Federais nº 8.666/1993 com suas alterações e nº 10.520/2002, o Decreto 5.450 de 31 de maio de 2005, o Decreto 5.504 de agosto de 2005, arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123/2006 (alterada pela Lei Complementar 147/2014), Lei Complementar Municipal nº 001/2015 (Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 176/2016) e pelos Decretos Municipais nº 002/2006 e n° 153/2011.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até as 09:29 horas do dia 13 de dezembro de 2023.
ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 09:30 horas do dia 13 de dezembro de 2023.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:30 horas do dia 13 de dezembro de 2023.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Plataforma Eletrônica Bolsa de Licitações e Leilões, através do sítio eletrônico www.bll.org.br “Acesso Identificado no link – licitações”.
O edital completo estará à disposição dos interessados no dia 04 de dezembro de 2023, no site www.bll.org.br e no Departamento de Licitações e Compras, na Rua Amazonas, nº 373 – Centro, em Piên/PR, CEP 83.860-000.
Piên/PR, 29 de novembro de 2023
SILVANA TEIXEIRA JUNG
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS