PREGÃO ELETRÔNICO N° 096/2021

MUNICÍPIO DE PIÊN
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 096/2021
(Processo Administrativo n.º 2532)
Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o Município de Piên, sediado(a) Rua:
Amazonas, 373, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo
MENOR PREÇO, nos termos da Lei Federal n.º 10.520/2002 e da Lei Complementar Federal n.°
123/2006, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666/1993, e das exigências
estabelecidas neste Edital.
Data da sessão: 07/10/2021.
Horário: 09:30 (Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública
observarão o horário de Brasília – DF).
Data e horário limite para encaminhar as propostas: As propostas serão encaminhadas
exclusivamente por meio do sistema eletrônico até as 09:29h do dia 07/10/2021.
Local: bll.org.br, e no site da prefeitura https://www.pien.pr.gov.br/, no qual o edital está
disponível para “download”.
01. DO OBJETO, REGIME DE EXECUÇÃO, TIPO E PRAZOS E PRAZO DE EXECUÇÃO
1.1. A presente licitação tem por objeto a execução, sob regime de empreitada por preço global, tipo
menor preço, de:
Objeto: Contratação de serviços especializados de consultoria para revisão e atualização
do Código Tributário Municipal – CTM
Prazo de elaboração: 300 (trezentos) dias.
Preço máximo: R$ 41.453,33 (quarenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e três reais
e trinta e três centavos).
Os serviços deverão ser executados em conformidade com o Termo de Referência e
demais documentos integrantes deste Edital.
SAM 61
1.2. O prazo de execução e a data de início dos serviços será contado a partir do 11º (decimo primeiro)
dia da data da assinatura do Contrato.
02. DOS RECURSOS FINANCEIROS
02.1 As despesas com a execução do objeto deste contrato serão oriundas do Programa Paraná Urbano
II (SISTEMA DE FINANCIAMENTO DE AÇÕES MUNICIPAIS – SFM).