PREGÃO ELETRÔNICO N° 097/2021

MUNICÍPIO DE PIÊN
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 097/2021
(Processo Administrativo n.º 2499)
Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o Município de Piên, sediado(a) Rua
Amazonas, 373, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo
MENOR PREÇO, nos termos da Lei Federal n.º 10.520/2002 e da Lei Complementar Federal n.°
123/2006, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666/1993, e das exigências
estabelecidas neste Edital.
Data da sessão: 08/10/2021.
Horário: 09:30 (Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública
observarão o horário de Brasília – DF).
Data e horário limite para encaminhar as propostas: As propostas serão encaminhadas
exclusivamente por meio do sistema eletrônico até as 09:29h do dia 08/10/2021.
Local: bll.org.br e no site da prefeitura https://www.pien.pr.gov.br/, no qual o edital está
disponível para “download”.
01. DO OBJETO, REGIME DE EXECUÇÃO, TIPO E PRAZOS E PRAZO DE EXECUÇÃO
1.1. A presente licitação tem por objeto a execução, sob regime de empreitada por preço global,
tipo menor preço, de:
Objeto: Contratação de serviços especializados de consultoria para Atualização do
Cadastro Técnico Imobiliário; Etapa Preparatória; Etapa de Tratamento de Dados;
Etapa de Ajustes na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal; Etapa da
Construção de Indicadores de Monitorização.
Prazo de elaboração: 220 (duzentos e vinte) dias.
Preço máximo: R$ 313.520,00 (trezentos e treze mil, quinhentos e vinte reais).
Os serviços deverão ser executados em conformidade com o Termo de Referência e demais documentos integrantes deste
Edital.
SAM 64
1.2. O prazo de execução e a data de início dos serviços será contado a partir do 11º (decimo
primeiro) dia da data da assinatura do Contrato.
02. DOS RECURSOS FINANCEIROS
02.1 As despesas com a execução do objeto deste contrato serão oriundas do Programa Paraná
Urbano II (SISTEMA DE FINANCIAMENTO DE AÇÕES MUNICIPAIS – SFM).
03. DO CREDENCIAMENTO
03.1 É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer
transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo a plataforma eletrônica ou ao
Município responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que
por terceiros.
03.2 O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico
implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para
realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
03.3 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública
do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância
de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou da desconexão do seu representante.