PREGÃO PRESENCIAL N° 085/2023
PROCESSO N° 3198/2023
TIPO: MENOR PREÇO – POR ITEM
LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS - MEI (nos moldes da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 alterada pela Lei Complementar n° 147, de 7 de agosto de 2014.)
OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de material para artesanato, conforme especificações e quantidades estimadas constantes do ANEXO I.
REPARTIÇÃO INTERESSADA: Secretaria Municipais.
LEGISLAÇÃO: Leis Federais nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, Lei Complementar Federal n° 123/2006 (alterada pela Lei Complementar n° 147/2014), Lei Complementar Municipal nº 1/2015 (Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 176/2016), Decretos Municipais nº 002/2006 e 155/2011.
DATA PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO, DA DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS E DE HABILITAÇÃO: 16 de novembro de 2023, ás 09:30 horas.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Prefeitura Municipal de Piên, situada na Rua Amazonas, nº 373, Centro – Piên/PR.
O edital completo estará à disposição dos interessados a partir do dia 31 de outubro de 2023 no Departamento de Licitações e Compras.
Piên/PR, 30 de outubro de 2023.
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KÁTIA R. R. CAVALHEIRO FRAGOSO
Secretária de Assistência Social e Defesa Civil
Decreto nº 05/2021