TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2020
PROCESSO Nº 1584/2020
Fica dispensada a licitação na forma do art. 24, II da Lei 8.666/93, e suas alterações, a despesa abaixo especificada:
Interessado: PIENPREV - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do município de Piên/Pr.
Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar curso na modalidade “in company” podendo as aulas serem ministradas presencialmente ou online, com as seguintes especificações:
1 – O curso deverá ser voltado exclusivamente para a situação da Compensação Previdenciária do Pienprev;
2 – Elaborar Diagnóstico da situação da compensação Previdenciária do Município de Piên contendo:
• Situação de pagamentos do RPPS – RO
• Situação de pagamentos devidos pelo RPPS -RI
• Estoque financeiro do Pienprev a receber e a pagar
• Fluxos Processuais enviados e recebidos
• Glosas e Bloqueios efetuados pelo INSS
3 – O treinamento deverá ser efetuado por profissional especializado que deverá estar disponível em horário comercial para saneamento de dúvidas durante o processo de implantação e envio dos processos nos primeiros 30 dias após o curso.
4 – Pelo menos uma Visita técnica para avaliação dos processos se assim requisitado pelo Pienprev.
Contratado: IAGP INSTITUTO APLICADO EM GESTAO PUBLICA LTDA.
CNPJ: 32.651.451/0001-85
Endereço: Rua Minas Gerais, n° 1391, Bairro Nossa Senhora Aparecida, em Francisco Beltrão/PR, CEP 85.601-060, fone (46) 9908-6422.
Valor: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).
Dotação Orçamentária: 12.001.009.272.0001.2001-3390394800
Prazo de execução: Imediato
Piên/PR, 23 de outubro de 2020
JACQUELINE NIEZER
Diretora Executiva – PIENPREV