TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 028/2020
PROCESSO Nº 1375/2020
É inexigível a licitação, na forma do art. 25, caput, da Lei 8.666/93, a despesa abaixo especificada:
Interessado: Secretaria de Saúde.
Objeto: Contratação de instituição hospitalar credenciada em baixa e média complexidade para garantia da prestação de serviços de atendimento de urgências e emergências em pronto socorro 24 horas, para atendimento da população de Piên, com disponibilização de no mínimo a seguinte estrutura:
I. Internação em clínica médica para no mínimo 12 leitos;
II. Serviço de diagnóstico por laboratório clínico;
III. Serviço de diagnóstico por imagem.
Contratado: FUNDAÇÃO HARRY GUIDO GREIPEL
CNPJ: 04.883.018/0001-30 Inscrição Municipal: 10341
Endereço: Rua Natal, nº 334, Centro, em Piên/PR, CEP 83.860-000, fone (41) 3632 – 2443/1481/ 1229/2115.
Valor máximo: R$ 584.000,00 (quinhentos e oitenta e qual mil reais), a serem pagos em 04 (quatro) parcelas de R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais), conforme cronograma proposto.
Dotação Orçamentária: 11.001.10.302.0014.2030-3390395099.
Prazo de Contratação: Inicia-se em com a publicação do contrato e encerra-se em 31/12/2020, podendo ser prorrogado.
Prazo de pagamento: até o quarto dia de cada mês, conforme cronograma proposto.
Piên/PR, 28 de agosto de 2020
JOÃO OSMAR MENDES
Prefeito