TOMADA DE PREÇOS Nº. 004/2023
Protocolo nº 682/2023
Tipo: MELHOR TÉCNICA E PREÇO – GLOBAL
1 – PREÂMBULO
1.1. A Comissão Permanente de Licitações do Município de Piên, Estado do Paraná, torna público a presente licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo Melhor Técnica e Preço - Global, a realizar-se às 09h30min do dia 02 de Maio de 2023, na sede desta Prefeitura, situada à Rua Amazonas, 373 – Centro, visando à Contratação de empresa para modernização da gestão tributária para Prefeitura Municipal de Piên, atualização do Plano Diretor e Elaboração do Plano de Mobilidade Urbana, incluindo materiais e serviços.
1.2. A presente licitação será regida pela Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes, Lei Complementar 123/2006, bem como pelas condições contidas neste instrumento convocatório e no processo administrativo em epígrafe.
1.3. A licitação será conduzida pelos membros da Comissão Permanente de Licitações, nomeados através da Portaria nº 495/2021.
1.4. TIPO DE LICITAÇÃO: O tipo de licitação será o de MELHOR TÉCNICA E PREÇO - GLOBAL, em conformidade com o disposto no Inciso I, § 1°, Art. 45, da Lei n° 8.666/93, ou seja: será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital e ofertar o menor preço global.
1.5. O contrato originado da presente licitação será efetuado através de execução indireta por meio de empreitada por preço global.
1.6. Os envelopes contendo os “Documentos de Habilitação”, “Proposta de Preços” e “Proposta Técnica” deverão ser entregues simultaneamente diretamente à Comissão Permanente de Licitações situada na sede da Prefeitura, até as 09h30min da data fixada no item 1.1 deste Preâmbulo, para a abertura da sessão.
2 – DO OBJETO E DO PREÇO
2.1. A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa para modernização da gestão tributária para Prefeitura Municipal de Piên, atualização do Plano Diretor e Elaboração do Plano de Mobilidade Urbana, incluindo materiais e serviços.
2.2. O valor global máximo admitido será de R$ 1.330.200,00 (um milhão trezentos e trinta mil e duzentos reais).
3 – DO EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA
3.1. O TERMO DE REFERÊNCIA constitui anexo do presente edital, podendo ser examinado e obtido na Comissão Permanente de Licitações, localizada na sede da Prefeitura Municipal, ou através do endereço eletrônico da Prefeitura https://www.pien.pr.gov.br/ no Portal da Transparência.
3.2. O Edital não terá qualquer custo sendo que os interessados em obtê-lo deverão apenas portar mídia gravável para a cópia das informações por meio digitalizado na Prefeitura ou efetuar o download através do site da Prefeitura.
3.3. No Termo de Referência está contida o Orçamento para Elaboração dos Estudos e Projetos, pela qual as proponentes deverão embasar-se para elaboração de suas respectivas Propostas de Preço, sendo que qualquer subitem cotado em sua proposta que esteja acima do valor previsto na planilha será imediatamente desclassificado.
3.4. Qualquer alteração do Edital será divulgada no endereço eletrônico da Prefeitura.