Abre amanhã (20) o período de cadastramento do Programa Minha Terra Paraná, de Regularização Fundiária Rural em Piên, promovido pelo Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG). Este será o segundo passo para os que pretendem regularizar seus terrenos no Município. Os cadastros serão realizados no Pavilhão Municipal de Eventos de Piên, até o dia 23 de fevereiro. Nesta primeira fase, serão atendidas as comunidades de Mosquito/Letreiro, Quicé, Gramados e Aterrado Alto/Cachoeirinha
A assessora jurídica da Prefeitura de Piên, Veiviane Alves, esclarece que a regularização terá início nas comunidades citadas por terem sido as que apresentaram um maior número de inscritos no pré-cadastro, realizado em outubro e novembro do ano passado, totalizando mais de 110 participantes. As demais comunidades serão atendidas nas próximas fases do Programa de Regularização Fundiária Rural.
Documentos necessários
Para se cadastrar, é preciso levar cópias de alguns documentos, conforme relação entregue aos interessados no dia da audiência pública, realizada no dia 08 deste mês:
- Carteira de Identidade e CPF;
- Certidão de casamento;
- Certidão de casamento com anotação de óbito (quando viúvo) ou certidão de óbito de cônjuge falecido;
- Certidão de casamento com averbação do divórcio (quando divorciado);
- Comprovantes de renda do casal (demonstrativos de pagamento, cartão de recebimento de benefício, extrato bancário, notas fiscais de venda de produtos e outros);
- Comprovante de residência (talão de luz e água);
- Certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos;
- Documentos que comprovem a posse da terra (Contrato de Compra e Venda, recibos, Escrituras Públicas e outros e, caso possuir, ITR, CAD/PRO, CCIR e CAR.
Observação: os casados ou conviventes deverão comparecer com seus esposos ou companheiros para a assinatura da documentação, portando fotocópias dos documentos pessoais, no dia agendado para o atendimento da sua localidade.
Cronograma
20/02
Comunidades: Mosquito/Letreiro
Horário: 8h30 às 12h e 13h30 às 17h30
21/02
Comunidade: Quicé
Horário: 8h30 às 12h e 13h30 às 17h30
22/02
Comunidade: Gramados
Horário: 8h30 às 12h e 13h30 às 17h
23/02
Comunidades: Aterrado Alto/Cachoeirinha
Horário: 8h30 às 12h e 13h30 às 17h