A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Piên convoca os agricultores do Município que possuem notas pendentes, com vencimento de 2009 a 2018, a comparecerem em sua sede, anexa à Prefeitura Municipal, até o dia 28 de março. Segundo relatório do Sistema da Receita Estadual do Paraná (SEFANET), no Município, cerca de 500 agricultores estão com pendências em relação à prestação de contas.
As notas precisam ser entregues a fim de atender às obrigações previstas no convênio firmado entre o Município e a Receita Estadual e em cumprimento à Norma de Procedimento Fiscal nº 031/2015, que regulamenta o Cadastro do Produtor Rural (CAD-PRO) no Paraná. “A falta da prestação de contas das notas fiscais implica no cancelamento da inscrição Estadual de produtor e na impossibilidade de retirar novas notas e queda na arrecadação do ICMS”, ressalta o secretário de Agricultura e Meio Ambiente da Prefeitura de Piên, Marcos Mielke.
Os agricultores que comparecerem à Prefeitura de Piên dentro do prazo estipulado terão suas situações regularizadas. “Salientamos ainda que alguns produtores já se encontram com a inscrição cancelada e precisam regularizar para não terem problemas junto à Receita Estadual do Paraná. Agricultor, seu trabalho é o nosso sustento. A equipe da Agricultura está à disposição para sanar qualquer dúvida a respeito do cadastro de produtor rural”, finaliza o secretário. Para mais informações, ligue para (41) 3632-1136 e fale com Neide ou Cláudia.
Clique aqui para ver a lista de agricultores com notas pendentes