A partir de amanhã (02), Piên vai passar a contar com uma unidade do Procon, que era esperado há muito tempo pelos moradores do Município. O órgão de proteção e defesa do consumidor foi criado na forma da Lei nº 1.311/2017, no âmbito da jurisdição do Município de Piên, para exercer as atividades contidas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no Decreto nº 2.181/97.
Em Piên, o Procon vai estar vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e sua sede será instalada anexa à Prefeitura Municipal, na Rua Amazonas, número 373, no Centro, com horário de atendimento das 8 às 15 horas, de segunda a sexta-feira. O órgão tem como um de seus pressupostos básicos a garantia de acesso a meios para a proteção e defesa dos interesses dos consumidores.
Consumidor protegido
A atuação do Procon consiste na elaboração, coordenação e execução da política local de defesa do consumidor, incluindo atribuições como a orientação e educação dos consumidores, bem como o atendimento das demandas de consumo onde haja conflito. O órgão tem como objetivo a busca do equilíbrio nas relações de consumo entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços, a educação e informação dos consumidores e fornecedores quanto aos seus direitos e deveres nas relações de consumo e a fiscalização da qualidade e segurança de produtos e serviços.
De acordo com a secretária de Desenvolvimento Econômico e coordenadora do Procon de Piên, Patrícia Dreveck, o Procon é uma importante ferramenta a favor da população, oferecendo orientação a quem o procura, seja pessoalmente, por telefone ou e-mail. “A criação do Procon no Município é instrumento garantidor para o efetivo exercício da cidadania e melhoria da qualidade de vida da população, considerando a sua maior proximidade com a comunidade e, portanto, maior facilidade para ser acessado”, destaca.
Ela ressalta ainda que a atuação do órgão está relacionada à busca da solução consensual como primeira alternativa, proporcionando diálogo entre consumidor e fornecedor. “Não havendo solução nessa mediação, as demandas são transformadas em processo e seguem à tramitação, estabelecida pelas leis de defesa do consumidor. O acesso ao Procon é gratuito e aberto, atendendo às mais diversas situações que envolvem a relação de consumo, como troca de produtos, assistência técnica, propaganda enganosa, rotulagem de produtos, reclamações ao sistema de telefonia, bancos, entre outros”, considera Patrícia.
Ação Educativa aos Comerciantes
Na próxima terça-feira (06), às 18h30, a Prefeitura de Piên promove uma Ação Educativa aos Comerciantes da cidade, com o objetivo de instruir sobre os direitos dos consumidores, por meio de uma palestra com a assessora jurídica Veiviane Alves. Durante o evento, que será realizado na Câmara Municipal de Piên, também vai ser realizada a apresentação do Procon da cidade.