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Portaria 383/2019 Art. 1º Prorrogar, por mais 30 dias – período de 16 de abril a 15 de maio de 2019, o prazo do processo de sindicância instaurado pela Portaria 049/2019, para apurar o contido no Memorando nº 29/2018, de 20 de dezembro de 2018, expedido pela Secretaria de Portaria 384/2019 Art. 1º Prorrogar, por mais 30 dias – período de 02 de maio a 31 de maio de 2019, o prazo do processo de sindicância instaurado pela Portaria 310/2018, para apurar o contido no Memorando nº 07/2018, de 26 de junho de 2018, expedido pela Secretaria de Viaç Portaria 385/2019 Aplicação de penalidade. Portaria 386/2019 Art. 1º Instaurar processo de sindicância para apurar os fatos comunicados pela Secretaria Municipal de Saúde, através do Memorando 049/2019, de 15 de maio de 2019, designando para procedê-lo no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação da Portaria 387/2019 Art. 1º Instaurar processo de sindicância para apurar os fatos comunicados pela Secretaria Municipal de Saúde, através do Ofício 34/2019, de 13 de maio de 2019, designando para procedê-lo no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação da pre Portaria 363/2019 Concede licença em razão de doença em pessoa da família. Portaria 364/2019 Concede licença para tratamento de saúde. Portaria 365/2019 Concede licença para tratamento de saúde. Portaria 366/2019 Concede licença para tratamento de saúde. Portaria 367/2019 Concede licença para tratamento de saúde. Portaria 368/2019 Concede licença para tratamento de saúde. Portaria 369/2019 Concede licença para tratamento de saúde. Portaria 370/2019 Concede licença para tratamento de saúde. Portaria 371/2019 Concede licença para tratamento de saúde. Portaria 372/2019 Concede auxílio-doença para servidor público. Portaria 373/2019 Concede licença para tratamento de saúde. Portaria 374/2019 Concede auxílio-doença para servidor público. Portaria 375/2019 Concede auxílio-doença para servidor público. Portaria 376/2019 Concede licença para tratamento de saúde. Portaria 377/2019 Concede licença para tratamento de saúde.