TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2015
PROCESSO Nº 543/2015
É inexigível a licitação, na forma do art. 25, II, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, a despesa abaixo especificada:
Interessado: Secretaria de Ação Social e Defesa Civil.
Objeto: Contratação da palestrante Marcia de Mattos Fonseca para ministrar palestra Magna da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o tema geral “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes”, promovido pelo CRAS de Piên coordenado pela Secretaria de Ação Social.
Contratado: OLIVEIRA & COSTA – CURSOS E TREINAMENTOS EM CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL LTDA. - ME
CNPJ: 10.457.164/0001-04 Inscrição Municipal: 555259-6
Endereço: Rua Tibagi, nº 576, Centro, em Curitiba/PR, CEP 80.060-110, Fone: (41) 3527-8650.
Valor: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
Dotação Orçamentária: 10.003.08.244.0016.2028-3390391300.
Prazo de pagamento: O pagamento será efetuado em até 15 (quinze) dias.
Piên/PR, 28 de abril de 2015.