TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2015

PROCESSO Nº 648/2015

Fica dispensada a licitação na forma do art. 14, § 1° da Lei nº 11.947/2009, a despesa abaixo especificada:

Interessado: Secretaria de Educação.

Objeto: Aquisição de gênero alimentício diretamente da agricultura familiar para a alimentação escolar a ser fornecida pelas creches e escolas municipais, conforme proposta apresentada em resposta à Chamada Pública nº 001/2015, descrita abaixo:

Contratado: JAIME URBAINSKI

CPF: 812.850.869-53                             RG: 2.921.633/SC

Endereço: Estrada Principal Rio Natal, s/nº, Rio Natal, em São Bento do Sul/SC, CEP: 89.290-000.

Valor: R$ 16.650,00 (dezesseis mil seiscentos e cinquenta  reais).

Dotação Orçamentária: 08.001.12.361.0012.2015-3390320500.

Prazo de pagamento: Em até 30 (trinta) dias após a entrega.

Prazo de execução: 12 (doze) meses.

Piên/PR, 15 de junho de 2015.

GILBERTO DRANKA

Prefeito Municipal