Processo licitatório

Concorrência 004/2016

ANULAÇÃO

Concorrência
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Data de abertura11/02/2016
Número004
ModalidadeConcorrência
Informações do processo

Objeto e informações complementares

CONCORRÊNCIA Nº 004/2015 Processo nº 1831/2015 ANULAÇÃO GILBERTO DRANKA, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, decreta a ANULAÇÃO da CONCORRÊNCIA Nº 004/2015, cujo objeto é a alienação mediante venda subsidiada em 50% (cinquenta por cento) de 3 (três) lotes industriais de propriedade do Município de Piên, sitos à Rua Americana, no Distrito Industrial Sul I, para Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte, com o fim exclusivo de exploração industrial, com base no art. 49 da Lei nº 8.666/93 combinado com as Súmulas nº 346 e 473 do STF e com os itens 10.6 e 22.6 do edital, tendo em vista a constatação de vício na forma de divulgação do edital, qual seja, ausência de publicação do aviso em jornal diário de grande circulação do Estado (art. 21, III da Lei de Licitações). Informações adicionais podem ser obtidas no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Piên, situada à Rua Amazonas, 373, Centro, Piên/PR, ou através do telefone (41) 3632-1136, em horário normal de expediente. Piên/PR, 11 de fevereiro de 2016. GILBERTO DRANKA Prefeito Municipal
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