Processo licitatório
Pregão 023/2016
ANULAÇÃO
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Informações do processo
PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2016
Processo nº 997/2016
ANULAÇÃO
GILBERTO DRANKA, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, decreta a ANULAÇÃO do PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2016, cujo objeto é a contratação de seguro para a frota de veículos do Município, com base no art. 49 da Lei nº 8.666/93 combinado com as Súmulas nº 346 e 473 do STF e com o item 28.3 do edital, tendo em vista a constatação de vício na forma de divulgação do edital, que apontou inobservância do prazo mínimo entre a última publicação do aviso da licitação e a data marcada para o recebimento das propostas, em afronta ao art. 4º, V da Lei Federal nº 10.520/2002. Informações adicionais podem ser obtidas no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Piên, situada à Rua Amazonas, 373, Centro, Piên/PR, ou através do telefone (41) 3632-1136, em horário normal de expediente.
Piên/PR, 30 de maio de 2016.
GILBERTO DRANKA
Prefeito Municipal
Objeto e informações complementares
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Documentos da licitação
Nenhum documento foi anexado a este processo.