Processo licitatório
Pregão 011/2017
2ª ALTERAÇÃO DO EDITAL
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Informações do processo
PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2017
PROCESSO Nº 148/2017
2ª ALTERAÇÃO DO EDITAL
O processo em epígrafe fica alterado nos seguintes termos:
I) No TERMO DE REFERÊNCIA, após o item 19 onde a sequência dos itens começa novamente da numeração 15, considerar sequência dos itens a partir da numeração 20.
II) O item 15.3 do TERMO DE REFERÊNCIA passa a ter a seguinte redação: 20.3. O fornecimento mensal gratuito de um pacote mínimo de serviços para retirada e controle do pagamento creditado pela contratante, conforme previsto nas Resoluções BACEN nº 3.402/06, 3.424/06 e 3.119/10.
III) A cláusula segunda da minuta contratual passa a ter a seguinte redação: A CONTRATADA deverá cumprir as Resoluções BACEN nº 3.402/06, 3.424/06 e 3.119/10, as quais dispõem sobre a prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, proventos e similares sem cobrança de tarifas, e demais legislações pertinentes à contratação dos serviços objeto da licitação e ulteriores alterações.
IV) O parágrafo oitavo da cláusula segunda da minuta contratual passa a ter a seguinte redação: A taxa de juros a ser praticada para os empréstimos em consignação será negociada entre a instituição financeira vencedora e cada proponente do crédito, ou seja, o servidor público, com a ressalva de que a aprovação da concessão de empréstimo deve ser precedida de consulta junto ao RH do Município, para verificação do limite máximo a ser permitido.
A DATA PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO, DA DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS E DE HABILITAÇÃO permanece inalterada.
As demais disposições do edital permanecem inalteradas.
Piên/PR, 16 de fevereiro de 2017.
PATRICIA APARECIDA TROJANOVSKI
PREGOEIRA
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Nenhum documento foi anexado a este processo.