TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2011
PROCESSO Nº 079/2011
Fica dispensada a licitação na forma do art. 24, II da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, a despesa abaixo especificada:
Interessado: Secretaria de Finanças.
Objeto: Prestação de serviços técnicos e especializados para atualização da Legislação Tributária Municipal, objetivando o aprimoramento da administração fiscal, através da análise da legislação local e enquadramento da mesma no atual cenário tributário brasileiro.
Contratado: CONTRIBUTO CAPACITAÇÃO LTDA.
CNPJ: 12.097.585/0001-99
Endereço: Rua Gomercindo Perucci, nº 3462, Boqueirão, em Passo Fundo/RS, CEP 99.025-520, fone (48) 4052-9017.
Valor: R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais).
Dotação Orçamentária: 04.001.04.123.0003.2004-3390390500.
Prazo de pagamento: Em 04 (quatro) parcelas conforme especificação abaixo:
1ª parcela R$ 1.020,00 pagamento em 15 dias (término da fase de estudos).
2ª parcela R$ 1.360,00 pagamento em 60 dias (término da fase de elaboração).
3ª parcela R$ 1.700,00 pagamento em 30 dias (término da fase de finalização).
4ª parcela R$ 2.720,00 pagamento em 05 dias (término da fase de apresentação).
Piên/PR, 05 de maio de 2011.
GILBERTO DRANKA
Prefeito Municipal