Processo licitatório
Pregão 067/2017
2ª ALTERAÇÃO DO EDITAL E DATA DE ABERTURA
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Informações do processo
PREGÃO PRESENCIAL N° 067/2017
PROCESSO N° 1033/2017
2ª ALTERAÇÃO DO EDITAL E DATA DE ABERTURA
O processo em epígrafe fica alterado nos seguintes termos:
I) O item 8.1.1 do edital fica acrescido da alínea “k”, conforme redação abaixo:
k) Certificado e/ou comprovante de Registro Nacional de Sementes e Mudas - RENASEM, dentro do prazo de validade, previsto na Lei nº. 10.711/2003, regulamentada pelo Decreto nº. 5.153/2004, exceto para agricultores familiares (apenas para a preponente que cotar “mudas”). A comprovação de agricultor familiar dar-se-á pela apresentação da DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf), dentro do prazo de validade.
II) O item 8.1.2 do edital fica acrescido da alínea “l”, conforme redação abaixo:
l) Certificado e/ou comprovante de Registro Nacional de Sementes e Mudas - RENASEM, dentro do prazo de validade, previsto na Lei nº. 10.711/2003, regulamentada pelo Decreto nº. 5.153/2004, exceto para agricultores familiares (apenas para a preponente que cotar “mudas”). A comprovação de agricultor familiar dar-se-á pela apresentação da DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf), dentro do prazo de validade.
A DATA PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO, DA DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DA DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS E DE HABILITAÇÃO fica alterada para o dia 31 de maio de 2017, às 09:00 horas.
As demais disposições do edital permanecem inalteradas.
Piên/PR, 17 de maio de 2017.
PATRICIA APARECIDA TROJANOVSKI
PREGOEIRA
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Nenhum documento foi anexado a este processo.