Chamada Pública 002/2017

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2017 PROCESSO Nº 1109/2017 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA REGISTRO CADASTRAL DE INTERESSADOS, ENQUADRADOS COMO MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E PRODUTORES RURAIS (Pessoa Física e Pessoa Jurídica), PARA EFEITO DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES DIFERENCIADAS COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006 (ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 147/2014), NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1/2015 (REGULAMENTADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 176/2016) E NO DECRETO MUNICIPAL Nº 119/2015. O Prefeito de Piên/PR, Sr. LIVINO TURECK, no uso de suas prerrogativas legais e em atendimento ao disposto no § 1º, art. 34, da Lei Federal nº 8.666/93, TORNA PÚBLICO que está realizando o Registro Cadastral de pessoas jurídicas e físicas (no caso de Produtores Rurais), interessados em participar de licitações para fornecimento de produtos, obras, prestação de serviços e, inclusive, para permissão e concessão de uso. O cadastramento se dará mediante apresentação da documentação e requerimento a serem solicitados ao Departamento de Licitações e Compras, à servidora Bernadete, através do e-mail bernadete@pien.pr.gov.br. A documentação deverá ser entregue em sua forma física, diretamente no Departamento de Licitações e Compras, sediado na Prefeitura Municipal de Piên, localizada à Rua Amazonas, nº 373, Centro de Piên/PR, à servidora Bernadete. Os interessados, bem como a Associação Comercial e Industrial de Piên, poderão entregar pessoalmente a documentação, devendo apresentar os documentos originais junto às cópias para conferência, ou ainda, poderão enviar a documentação via correio, devendo nesse caso enviar as cópias autenticadas. Piên/PR, 16 de maio de 2017. _____________________________ LIVINO TURECK Prefeito de Piên/PR