Processo licitatório
Pregão 094/2017
1ª ALTERAÇÃO DO EDITAL E DATA DE ABERTURA
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Informações do processo
PREGÃO PRESENCIAL N° 094/2017
PROCESSO N° 1409/2017
1ª ALTERAÇÃO DO EDITAL E DATA DE ABERTURA
Tendo em vista os pedidos de esclarecimentos protocolados em referência ao Pregão em epígrafe, torna-se necessário a alteração do Edital, nos seguintes termos:
I) O item 8.1. fica modificando, constando a seguinte relação de documentos de habilitação:
“8.1. Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO pertinentes ao ramo do objeto do PREGÃO são os seguintes (observar disposições do item 6.3 e subitens deste edital):
a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado (Caso esse documento já tenha sido entregue no credenciamento fica dispensada sua entrega novamente);
b) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (Cartão de Identificação);
c) Comprovante de Inscrição Estadual (CICAD) ou Ficha de Atualização Cadastral (FAC) ou ainda o SINTEGRA;
d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
e) Certificado de Regularidade do FGTS - CRF;
f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
g) Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (que abrange inclusive as contribuições sociais);
h) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais;
i) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais (Caso a sede da proponente seja em outra cidade, a mesma deverá apresentar a CDN da Fazenda Municipal de sua sede e também a CND relativa aos Débitos Municipais da cidade de Piên);
IMPORTANTE: As empresas interessadas em participar da licitação que ainda não possuam a CND Municipal da cidade de Piên, devem entrar em contato com o Departamento de Tributação da Prefeitura Municipal para efetuar seu cadastro e obter a certidão. O contato deverá ser feito através do e-mail tributos@pien.pr.gov.br e a solicitante deverá encaminhar a cópia do cartão CNPJ e a Declaração de Optante pelo Simples Nacional, quando for o caso.
j) Declaração, nos moldes do ANEXO III deste edital, sob as penas da Lei, que:
1) não mantém em seu quadro de pessoal, menores de 18 (dezoito) anos em horário noturno de trabalho, ou em serviços perigosos ou insalubres, não mantendo ainda, em qualquer trabalho, menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos;
2) nenhum dos sócios da proponente é servidor ou dirigente de órgão do Município de Piên;
3) não está suspensa temporariamente de participar em licitação ou impedida de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
4) não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, em qualquer e suas esferas;
5) até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo e que está ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
k) Comprovante de que a empresa se enquadra em regime de tributação de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte:
1. Para as empresas optantes pelo Sistema Simples de Tributação através do comprovante extraído do site da Secretaria da Receita Federal, através do site:
http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Aplicacoes/ATBHE/ConsultaOptantes.app/ConsultarOpcao.aspx, ou, através de Certidão Simplificada da Junta Comercial do Estado ou declaração prestada para a Junta Comercial do Estado, atestando a condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.
2. Para empresas não optantes pelo Sistema Simples de Tributação, através de Certidão Simplificada da Junta Comercial do Estado ou declaração prestada para a Junta Comercial do
Estado, atestando a condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.
l) Certidão de Registro de Pessoa Jurídica no CREA – somente lote 1;
m) Declaração de Responsabilidade Técnica, indicando o engenheiro responsável pela execução (modelo Anexo VIII) – somente lote 1;
n) Certidão de Registro do engenheiro responsável no CREA– somente lote 1;
o) Comprovante do vínculo do responsável técnico com a empresa proponente, podendo ser feito através da apresentação de cópia da Carteira de Trabalho, cópia do contrato de prestação de serviços ou da apresentação do contrato social (no caso de proprietário) – somente lote 1;
p) Certidão Negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
q) Autorização Ambiental emitida pelo IAP/FATMA para transporte dos resíduos sanitários até a destinação final – somente lote 2;
IMPORTANTE: Caso a licitante vencedora não faça a sucção dos resíduos e a destinação final, a mesma deverá apresentar a Autorização Ambiental do subcontratado, bem como a declaração/contrato de compromisso hábil, onde conste a declaração formal das partes, de que estará disponível e vinculado ao futuro contrato para prestação dos serviços, sob as penas cabíveis.
r) Licença sanitária expedido pelo Serviço de Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual ou Municipal da sede do licitante – somente lote 2”.
II) O item I do TERMO DE REFERÊNCIA passa a ter a seguinte redação:
LOTE 01
LOCAÇÃO PAVILHÃO, TENDAS, MESAS, CADEIRAS, GRADE DE PROTEÇÃO E LONA CIRCO
Item
Descrição
Qtde
Valor máximo Unitário
Valor máximo Total
01
Locação de pavilhão metálico, tamanho 30m x 50m, com altura do pé direito de 6m (com possibilidade de regulagem de altura) com cobertura tipo duas água em lona de alta resistência na cor branca, anti-chamas, vão interno livre e fechamento removível nas laterais.
Destinação: Praça de Alimentação
1
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
02
Locação de tendas brancas estilo pirâmide tamanho 10m x 10m, com sistemas de calhas metálicas para escoamento de água pelo pé direito, acopladas umas nas outras ou separadamente com fechamento lateral.
Utilização:
04 exposição de produtos agrícolas
01 largada do velocross
02 para cobertura dos churrasqueiros
7
R$ 900,00
R$ 6.300,00
03
Locação de tendas estilo pirâmide tamanho 05m x 05m, com sistemas de calhas metálicas para escoamento de água pelo pé direito, todas na cor branca, com fechamento removível nas laterais externas, tipo balcão nos 3 lados, com fechamento completo e porta.
Utilização:
01 Recepção e Informações
01 no velocross
02 para QG Polícia e Saúde
04
R$ 450,00
R$ 1.800,00
04
Locação de tenda estilo pirâmide, tamanho 03m x 03m com fechamento lateral tipo balcão nos 3 lados e 1 lateral com fechamento completo e porta.
Utilização:
03 velocross;
06 venda de bebidas;
06 exposições das entidades municipais
15
R$ 300,00
R$ 4.500,00
05
Grade de proteção metálica para utilização na separação de espaços no pavilhão principal.
100m
R$ 15,00
R$ 1.500,00
06
Locação de lona estilo circo oval tamanho 18m x 32m com fechamento em duas laterais (com boa circulação de ar)
Destinação: Exposição de animais
1
R$ 4.500,00
R$ 4.500,00
VALOR MÁXIMO TOTAL DO LOTE 01
R$33.600,00
LOTE 02
BANHEIROS QUÍMICOS
Item
Descrição
Qtde.
Valor máximo Unitário
Valor máximo Total
01
Locação de Banheiros Químicos. Com identificação, individual, portátil, com montagem, manutenção diária e desmontagem, em polietileno ou material similar, com teto translúcido, dimensões mínimas de1,16m de frente por 1,22m de fundo por 2,10m de altura, composto de caixa de dejetos, com fechamento e identificação de ocupado, porta papel higiênico, papel higiênico e demais materiais para manutenção dos equipamentos Destinação: 4 Parque de Diversões/ 4 Velocross e 4 distribuídos no restante do pátio.
12
R$ 200,00
R$ 2.400,00
VALOR MÁXIMO TOTAL DO LOTE 02
R$ 2.400,00
LOTE 03
LOCAÇÃO DE MESAS
Item
Descrição
Qtde.
Valor máximo Unitário
Valor máximo Total
1
Locação de mesas em PVC na cor branca c/ 4 cadeiras (empilháveis). Ref. Utilização nas promoções diversas e bailes.
250
R$ 18,00
R$ 4.500,00
VALOR MÁXIMO TOTAL DO LOTE 03
R$ 4.500,00
A DATA PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO, DA DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DA DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS E DE HABILITAÇÃO fica alterada para o dia 17 de julho de 2017, às 14:00 horas.
As demais disposições do edital permanecem inalteradas.
Piên/PR, 03 de julho de 2017.
PATRICIA APARECIDA TROJANOVSKI
PREGOEIRA
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