PROCESSO N° 1855/2019
TIPO: MENOR PREÇO – POR ITEM
LICITAÇÃO DIFERENCIADA – EXCLUSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PARA TODOS OS LOTES DO ANEXO I DESTE EDITAL (nos moldes da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar n° 147, de 7 de agosto de 2014).
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de suporte técnico na compatibilização e análise das informações e exportações para os sistemas SIOPS (Sistema de Informações de Orçamentos Públicos da Saúde), SIOPE (Sistema de Informações de Orçamentos Públicos da Educação ), MSC (Matrizes Saldos Contábeis) SADIPEM (Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Créditos e Garantias da União, Estados e Municípios), SICONFI ( Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro) e junto ao CAUC (Sistema de Transferência Intergovernamentais) e análise de capacidade de endividamento do Município, conforme especificações do ANEXO I.
REPARTIÇÃO INTERESSADA: Secretaria de Administração e Finanças
LEGISLAÇÃO: Leis Federais nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, Lei Complementar Federal n° 123/2006 (alterada pela Lei Complementar nº 147/2014), Lei Complementar Municipal nº 1/2015, e Decreto Municipal nº 002/2006.
DATA PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO, DA DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DA DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS E DE HABILITAÇÃO: 29 de outubro de 2019, às 09:30 horas.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Prefeitura Municipal de Piên, situada na Rua Amazonas, nº 373, Centro – Piên/PR.
O edital completo estará à disposição dos interessados do dia 15 a 29 de outubro de 2019, no Departamento de Licitações e Compras.
Piên/PR, 11 de outubro de 2019.
JOÃO OSMAR MENDES
PREFEITO