PROCESSO Nº 299/2020
É inexigível a licitação, na forma do art. 25, I, da Lei 8.666/93, e suas alterações, a despesa abaixo especificada:
Interessado: Secretaria de Educação.
Objeto: Aquisição de 320.000 (trezentos e vinte mil) passes escolares para atendimento da demanda de estudantes do Município, de escolas municipais e estaduais, referente ao ano de 2020, considerando uma demanda de 800 (oitocentos) alunos que utilizam diariamente do transporte escolar, totalizando 1600 (Um mil e seiscentos passes/dia).
Contratado: LANCATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
CNPJ: 83.645.259/0003-89 Inscrição Estadual: Isento Inscrição Municipal: 0304
Endereço: Rua Goiânia, nº 360, Centro, em Piên/PR, CEP 83.860-000, fone: (41) 3632-1441.
Valor: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), correspondendo à R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) cada passe escolar.
Dotação Orçamentária: 08.001.12.361.0019.2016-3390330300.
Prazo de pagamento: Mensal, até o dia 15 do mês subsequente ao do fornecimento, mediante entrega da nota fiscal devidamente atestada pela Secretaria de Educação.
Prazo de entrega: Mensal, conforme nota de empenho.
Piên/PR, 10 de março de 2020
JOÃO OSMAR MENDES
Prefeito