TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2020
PROCESSO Nº 590/2020
Fica dispensada a licitação na forma do art. 24, I, da Lei nº 8.666/93, a despesa abaixo especificada:
Interessado: Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto técnico e orçamento para execução de obra de melhorias e manutenção na Estrada do Lageado, com extensão de 8.500 metros e largura média de 7,5 metros, para aplicação de sub-base de 20 cm de brita 4A com uma camada de brita graduada (cascalhamento), incluindo levantamento topográfico, projeto geométrico, terraplenagem, drenagem (sarjetas e travessias), seção transversal, orçamento conforme planilha de referência do DER-/PR, cronograma, memorial descritivo, ART, sinalização e preenchimento dos formulários a serem enviados pela Secretaria de Planejamento, Obras e Urbanismo.
Contratado: ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA – ME
CNPJ: 11.519.548/0001-69
Endereço: Rua Acre, nº 162, Centro, em Pien/PR, CEP 83860-000, fone 41 - 36321128
Valor: R$ 32.700,00 (Trinta e dois mil e setecentos mil reais).
Dotação Orçamentária: 07.002.20.606.0008.2013-44.90.51.80.00.
Prazo de pagamento: O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, após a finalização e entrega do projeto.
Piên/PR, 01 de abril de 2020.
JOÃO OSMAR MENDES
PREFEITO