TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2011
PROCESSO Nº 183/2011
Fica dispensada a licitação na forma do art. 24, II, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, a despesa abaixo especificada:
Interessado: Secretaria de Educação.
Objeto: Prestação de serviços de engenharia destinados à elaboração de projeto básico para construção de escola municipal na localidade de Campina dos Maia, com área aproximada de 985m², com a complementação final do projeto arquitetônico, projeto elétrico/telefonia, projeto estrutural (concreto armado e estrutura metálica da cobertura), projeto hidro-sanitário e projeto de prevenção de incêndios (extintores). O trabalho deverá estar de acordo com a Orientação Técnica OT – IBR 001/2006 Projeto Básico.
Contratado: JUCELINO JOSÉ KELLNER
CPF: 006.208.699-50 RG: 9/C 3.270.398 CREA-PR: SC-074962-3/D
Endereço: Estrada Visconde de Taunay, nº 122, 1º andar, sala 1, Centro, em São Bento do Sul/SC, CEP: 89.280-171, Fone/Fax: (47) 3635-0553 / 9191-9771.
Dotação Orçamentária: 08.001.12.361.0012.1011-4490510105.
Valor Total: R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Prazo de execução: 60 (sessenta) dias.
Prazo para pagamento: 40% na entrega do projeto arquitetônico
50% na entrega dos demais projetos
10% na aprovação final do PARANACIDADE (no que se refere às pranchas executadas pela empresa).
Piên/PR, 20 de outubro de 2011.
GILBERTO DRANKA
Prefeito Municipal