TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2012

PROCESSO Nº 098/2012

É inexigível a licitação, na forma do art. 25, II, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, a despesa abaixo especificada:

Interessado: Secretaria de Administração e Finanças.

Contratado: IEM – INSTITUTO DE ESTUDOS MUNICIPAIS LTDA.

CNPJ: 02.310.921/0001-86        Inscrição Estadual: Isento      

Endereço: Rua General Bento Martins, nº 24, Centro, em Porto Alegre/RS, CEP: 90.010-080, fone (51) 3778-1188.

Objeto: Inscrição de 04 (quatro) servidores no Curso “Cobrança administrativa do crédito tributário e execução fiscal”, a ser promovido pelo IEM, com realização nos dias 25 e 26 de junho de 2012, em Curitiba/PR.

Participantes: Rosana Maria Grossl – Assessoria Jurídica;

                     Dirlei Aparecida Pieckocz – Secretária de Administração;

                     Flávia Martins de Oliveira – Fiscal;

                     Ani Marla Machado – Auxiliar Administrativo.                    

Dotação Orçamentária: 04.001.04.123.0003.2004-3390394800.

Valor: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos).

Prazo de pagamento: Até dia 18 de junho de 2012.

Piên/PR, 14 de junho de 2012.

GILBERTO DRANKA

Prefeito Municipal