TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2013
PROCESSO Nº 049/2013
Fica dispensada a licitação na forma do art. 24, XXVI da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, a despesa abaixo especificada:
Interessado: Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
Objeto: Prestação de serviços de destinação final de resíduos sólidos urbanos do Município de Piên, na média de 90 (noventa) toneladas mensais, conforme o processo de Credenciamento nº 001/2010 e o Contrato 005 do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL.
Contratado: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - CONRESOL
CNPJ: 04.762.909/0001-38
Endereço: Avenida Manoel Ribas, nº 2727, Bairro Santa Felicidade, em Curitiba/PR, CEP: 80.810-000, Fone: (41) 3350-8039.
Valor: R$ 38.649,60 (trinta e oito mil e seiscentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos).
Dotações Orçamentárias: 07.001-20.606.0112-010-33.90.39.99.99.
Prazo de execução: 08 (oito) meses, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, II da Lei nº 8.666/93.
Prazo de pagamento: Até o 10º dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços.
Piên/PR, 28 de fevereiro de 2013.
GILBERTO DRANKA
Prefeito Municipal