TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2013
PROCESSO Nº 1065/2013
É inexigível a licitação, na forma do art. 25, II, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, a despesa abaixo especificada:
Interessado: Secretaria de Educação.
Objeto: Inscrição de 01 (um) participante no curso “PNAE – Mudanças e mais responsabilidades com verbas da merenda escolar”, a se realizar no dia 21 de agosto de 2013, em Curitiba/PR.
Participante: Dirlei Aparecida Pieckocz (Chefe do Dep. de documentação e alimentação escolar).
Contratado: GOVMUNICIPAL ESCOLA LIVRE LTDA EPP.
CNPJ: 15.191.817/0001-61
Endereço: Rua Rogério Arcury, nº 84, Jardim Faculdade, em Sorocaba/SP, CEP 18.030-165, fone (41) 3219-6000.
Dotação Orçamentária: 08.001.12.361.0012.2013-3390396500.
Valor: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).
Prazo de pagamento: Em até 05 (cinco) dias.
Piên/PR, 08 de agosto de 2013.