TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2014
PROCESSO Nº 531/2014
É inexigível a licitação, na forma do art. 25, I, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, a despesa abaixo especificada:
Interessado: Secretarias de Educação.
Objeto: Aquisição de 100 (cem) lâminas Overlays de absorção seletiva para melhora, conforto e eficiência da leitura, para os alunos da rede municipal de ensino que apresentam a Síndrome de Irlen.
Contratado: PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS FARNEZE LTDA.
CNPJ: 65.114.589/0001-02 Inscrição Municipal: 1/357/01648
Endereço: Rua da Paisagem, nº 220, Vila da Serra, em Belo Horizonte/MG, CEP 30130-130, fone: (31) 3289-2009.
Valor: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).
Dotação Orçamentária: 08.001.12.361.0012.2020-3390309900.
Prazo de pagamento: Em até 10 (dez) dias após a entrega.
Piên/PR, 07 de maio de 2014.