INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PIÊN/PR.
PIÊNPREV
AVISO
EDITAL PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
EDITAL Nº 001/2014
PROCESSO Nº 003/2014
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIÊN/PR - PIÊNPREV, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 14.472.792/0001-01, com sede à Rua Bahia, nº 320, Bairro Centro, Cidade de Piên, Estado do Paraná, CEP: 83.860-000, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei 1110/11, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará CREDENCIAMENTO de instituições financeiras prestadoras de serviços de gestão financeira, sem qualquer exclusividade, em conformidade com a Política de Investimentos do RPPS, com a Resolução do Conselho Monetário Nacional n° 3.922, de 25 de novembro de 2010, a Portaria MPS nº 519, de 24 de agosto de 2011, alterada pela Portaria MPS nº 170, de 25 de abril de 2012 e pela Portaria MPS nº 440, de 09 de outubro de 2013, cominados com os artigos 27 a 30 e 34 a 37 da Lei nº 8.666/1993 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, mediante as condições e a apresentação da seguinte documentação abaixo elencada que deverá ser apresentada neste RPPS, que se incumbirá, individualmente, de credenciar os que atenderem a este chamado:
1. DO OBJETO DO CREDENCIAMENTO
1.1. O presente Edital tem por objeto o credenciamento de Instituições Financeiras que estejam autorizadas, nos termos da Legislação em vigor, a atuar no Sistema Financeiro Nacional, com fiel observância das Normas que regulamentam as aplicações de recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS no Mercado Financeiro Nacional, em especial as estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional – CMN e Ministério da Previdência Social – MPS e, no que couber, as leis Federal e Estadual de Licitações e Contratos.
1.2. O presente Edital e seus anexos estão disponíveis na sede do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIÊN/PR - PIÊNPREV, com sede na Rua Bahia, nº 320, Bairro Centro, CEP: 83.860-000, Cidade Piên, Estado do Paraná e email: previdência@pien.pr.gov.br., doroti@pien.pr.gov.br a partir do dia 01 de dezembro de 2014.
1.3. Para melhores esclarecimentos quanto ao objeto deste Edital, contatar o INSTITUTO pelo Fone: (41) 3632-2431 no horário de 08:00hs às 13:00hs, horário local, de segunda à sexta-feira, nos dias úteis ou pelo email previdência@pien.pr.gov.br.
Piên, Pr. 26 de novembro de 2014.