TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2015

PROCESSO Nº 262/2015

É inexigível a licitação, na forma do art. 25, caput, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, a despesa abaixo especificada:

Interessado: Secretaria de Saúde.

Objeto: Prestação de serviços de diagnóstico em laboratório clínico conforme tabela SIA-SUS (grupo 02, subgrupo 01 – coleta de material, subgrupo 02 – diagnóstico em laboratório clínico e subgrupo 03 – diagnóstico por anatomia patológica e citopatológica) e tabela CBHPM, para atendimento dos munícipes, conforme edital de Credenciamento nº 001/2015.

Contratado: LABORATÓRIO SÃO FRANCISCO DE PATOLOGIA CLÍNICA LTDA.

CNPJ: 97.408.710/0001-97                     IE: Isento                     Inscrição Municipal nº 20977     

Endereço: Rua Wolfgang Ammon, nº 235, Centro, em São Bento do Sul/SC, CEP 89.290-000, fone (47) 3634-0535 e posto de coleta na Avenida Paraná, nº 206, sala 01, Centro, em Piên/PR, CEP 83.860-000, fone (41) 3632-1466.

Valor: R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais).

Dotações Orçamentárias: 11.001.10.301.0018.2030-3390395000 e 11.001.10.301.0018.2031-3390395000.

Prazo de pagamento: Em até 30 (trinta) dias após a prestação dos serviços.

Piên/PR, 09 de março de 2015.

GILBERTO DRANKA

Prefeito Municipal