CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2022
PROCESSO Nº 648/2022
1. PREÂMBULO
1.1. O Município de Piên/PR, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Amazonas, nº 373, inscrita no CNPJ sob n. 76.002.666/0001-40, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Senhor MAICON GROSSKOPF, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto na Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015, bem como, considerando Decreto Federal nº 8.726/2016 e o Decreto Municipal nº 214/2017, TORNA PÚBLICO às organizações da sociedade civil/entidades privadas sem fins lucrativos declaradas de utilidade pública no Município de Piên, que realizará CHAMAMENTO PÚBLICO, visando a seleção de propostas apresentadas pelas organizações da sociedade civil/entidades interessadas em firmar parcerias por meio de Termo de Fomento, nos termos e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. O chamamento estará aberto das 8h00min do dia 17/03/2022 até às 17h00min do dia 18/04/2022, para que as organizações da sociedade civil/entidades façam a entrega do envelope contendo sua Proposta.
1.3. O local para entrega dos envelopes será diretamente na sede da Prefeitura de Piên/PR, junto ao Departamento de Orçamento e Convênios, localizado à Rua Amazonas, nº 373, Centro, Piên/PR.
2. DO OBJETO
2.1. O objeto do presente CHAMAMENTO PÚBLICO é a formalização de parcerias entre o Município de Piên/PR e as organizações da sociedade civil/entidades privadas sem fins lucrativos declaradas de utilidade pública no Município, que apresentarem a Proposta, que melhor atenda ao interesse público, sendo a que apresente melhores condições de atendimento ao objeto a ser pactuado, via Termo de Fomento.
2.2. Serão admitidas propostas para atendimento dos seguintes objetos: