PROTOCOLO N° 413/2023
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2023
Dispensa de Licitação, na forma do Art. 75°, Inciso VIII da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Dispensa de licitação para Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de elaboração de relatório Anual de atividade RAL 2023 e Execução de Serviços Geológicos para Legalização de Cascalheira. Conforme solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
PESSOA JURÍDICA: PROENGEO CONSULTORIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL LTDA
CNPJ: 08.039.667/0001-00
VALOR: R$ 10.890,00 (Dez mil oitocentos e noventa reais)
Dotação Orçamentária:
Funcional
07.002.20.606.0008.2017-3390.39.05.00
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 16 de fevereiro 2023.
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal