PROTOCOLO N° 806/2023
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 009/2023
Dispensa de Licitação, na forma do Art. 75°, Inciso II da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Dispensa de Licitação para Contratação de Empresa especializada para prestação de serviços de transporte de passageiros em ônibus- Viagens Esporádicas. Conforme Solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Defesa Civil.
PESSOA JURÍDICA: LANCATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA
CNPJ: 83.645.259/0001-17
VALOR: R$ 5.394,00 (Cinco mil trezentos e noventa e quatro reais)
Dotação Orçamentária:
Funcional
10.003.08.244.0012.2031-3390.39.00.00 conta despesa 3580- fonte recurso 934
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 16 de março 2023.
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal