PROTOCOLO N° 1174/2023
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 017/2023
Dispensa de Licitação, na forma do Art. 75°, Inciso VIII da Lei Federal 14.133/21
Objeto: Aquisição Emergencial de Materiais de Sistema de Segurança destinadas as Escolas do Munícipio, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação.
PESSOA JURÍDICA: CLEITON JOSE DE ASSIS
CNPJ: 34.842.670/0001-77
VALOR: R$ 62.908,93 (Sessenta e dois mil novecentos e oito reais e noventa e três centavos)
Dotação Orçamentária:
Funcional
08.001.12.361.0009.2020 – 3390.39.00.00 08.001.12.365.0009.2022 – 3390.26.00.00
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 19/04/2023
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal