PROTOCOLO N° 1298/2023
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 022/2023
Dispensa de Licitação, na forma do Art. 75°, Inciso VIII da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Contratação de empresa para execução dos trabalhos para recuperação e limpeza do poço de abastecimento de água na comunidade de Paranazinho/Fragosos, conforme solicitação da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
PESSOA JURÍDICA: A S P POÇOS ARTESIANOS LTDA
CNPJ: 13.287.914/0001-27
VALOR: R$ 25.500,00 (Vinte e cinco mil e quinhentos reais)
Dotação Orçamentária:
Funcional
07.002.17.511.0006.1011- 3390.39.99.99
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 26 de maio 2023.
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal