PROTOCOLO N° 2894/2024
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 022/2024
Dispensa de Licitação, na forma do Art. 75°, Inciso II da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Contratação de empresa para elaboração do Protocolo Municipal para atendimentos às mulheres em situação de violência
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN-PR.
CONTRATADA: INSTITUTO RANAI LTDA
CNPJ: 46.757.247/0001-58
VALOR: R$ 23.632,00 (vinte e três mil e seiscentos e trinta e dois reais)
Dotação Orçamentária:
10.001.08.244.0012.2028-3390390000
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 26 de abril de 2024
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal