PROTOCOLO N° 3602/2024
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 046/2024
Dispensa de Licitação, na forma do Art. 75°, Inciso II, da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Aquisição de Camiseta para campanha voltada a violência contra a mulher conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Defesa Civil.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN-PR.
CONTRATADA: ALDO JOSÉ BATISTA PEREIRA JUNIOR 07587790977
CNPJ: 36.596.221/0001-11
VALOR: R$ 860,00 (oitocentos e sessenta reais)
Dotação Orçamentária:
SECRETARIA: 10.003.08.244.0012.2028-3.3.90.32.00.00 Conta 3200 (2.914,00)
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 16 de julho de 2024.
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal