PROTOCOLO N° 3846/2024
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 058/2024
Dispensa de Licitação, na forma do Art. 75°, Inciso II, alínea “e” da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Aquisição de conjuntos de bandeiras oficiais sendo Brasil, Estado e Município para atender a demanda das Secretarias.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN-PR.
CONTRATADA: SO BANDEIRAS DISTRIBUIDORA DE BANDEIRAS LTDA
CNPJ: 09.342.293/0001-60
VALOR: R$ 7.920,00 (sete mil novecentos e vinte reais)
Dotação Orçamentária:
Secretaria de Governo: 02.001.04.122.0002.2023.3.3.90.30.00.00
conta 430 – valor de R$ 2.376,00
Secretaria de Assistência social e Defesa Civil: 10.001.08.244.0012.2038 339030.0000- valor de R$ 3.168,00
Secretaria de Agricultura: 07.002.20.606.0008.2017-3390300000– valor de R$ 792,00
Secretaria de Cultura: 09.001.13.392.0010.2024-3390309900– valor de R$ 1.584,00
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 11 de setembro de 2024.
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal