PROTOCOLO N° 3768/2024
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 061/2024
Dispensa de Licitação, na forma do Art. 75°, Inciso VIII, da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Dispensa para contratação de empresa para prestação de serviços de lavação em geral, consertos de pneus, serviços de geometria, balanceamento, cambagem, montagem e desmontagem de pneus, reparos tipo “RAC”, para os veículos leves e de médio porte da frota municipal, justificando que o Fornecedor do Pregão 005/2024 pediu rescisão da ata.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN-PR.
CONTRATADA: 13.168.948 MARCOS PIRES DA CRUZ
CNPJ: 13.168.948/0001-00
VALOR: R$ 46.685,00 (quarenta e seis mil e seiscentos e oitenta e cinco reais)
Dotação Orçamentária:
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA CIVIL
Dotações: 10.001.08.244.0012.2028.3390391999/10.001.08.243.0013.2027.3390.39.19.99/10.0001.16.244.0012.2029.33.90.39.19.99/10.002.06.182.0012.2030.3390391999/10.003.08.244.0012.2031.3390391999
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Dotações: 03.001.04.122.0003.2004. 3390391999
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Dotações: 08.001.12.361.0009.2020. 3390391999
SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER
Dotações: 09.001.13.392.0010.2024. 3390391999/09.002.27.812.0011.2025.33.90.39.19.99
SECRETARIA DE SAÚDE
Dotações: 11.001.10.301.0014.2034. 3390391999/11.001.10.301.0014.2033.3390391999
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Dotações: 07.002.20.606.0008.2017-3390391999
SECRETARIA DE GOVERNO
Dotações: 02.001.04.122.0002.2003-3390391999
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E URBANISMO
Dotações: 04.001.04.121.0004.2007-3390391999
SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Dotações: 05.001.15.452.0005.2010. 3390391999
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 20 de setembro de 2024.
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal