PROTOCOLO N° 3674/2023
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 062/2023
Dispensa de Licitação, na forma do Art. 75°, Inciso II da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Dispensa de licitação para aquisição de 210 (duzentas e dez) pastas para atividades pedagógicas, personalizadas (arte a ser enviada pela secretaria de educação) destinados aos professores da rede municipal de ensino de Piên, e 50 (cinquenta) agendas personalizadas (arte a ser enviada pela secretaria de educação), para o ano de 2024, as quais serão destinadas ao setor pedagógico.
PESSOA JURÍDICA: ESTAÇÃO ECOLÓGICA MATERIAIS ESCOLARES EM PET RECICLADO_EIRELLI
CNPJ: 29.154.841/0001-35
VALOR: R$ 12.258,00 (doze mil duzentos e cinquenta e oito reais)
Dotação Orçamentária:
Funcional
08.001.12.365.0009.2022.3390320000
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 18 de dezembro 2023.
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal