PROTOCOLO N° 4387/2024
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 087/2024
Dispensa de Licitação, na forma do Art. 75°, Inciso II, da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Contratação de Agente de Integração prestadora de serviços para administração do programa de concessão de vagas de estágio remuneradas a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos cursos vinculados à estrutura do ensino médio, técnico e superior, público e particular, oficiais ou reconhecidas pelo MEC, para o preenchimento do número de vagas de oportunidade de estágio curricular supervisionado.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN-PR.
CONTRATADA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO DE ESTUDANTES – ESTAGIOS CIN
CNPJ: 03.233.240/0001-24
VALOR: R$ 16.185,00 (dezesseis mil e cento e oitenta e cinco reais)
Dotação Orçamentária:
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.001.04.122.0002.2003-3390397900
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.001.04.122.0003.2004.33903979000
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OBRAS E URBANISMO
04.001.04.121.0004.2007-3390397900
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
05.001.15.452.0005.2010-3390397900
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
06.001.23.691.0007-2014-3390397900
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
07.002.20.606.0008.2017-3390397900
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001.12.361.0009.2020-3390397900
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER
09.001.13.392.0010.2024-3390397900
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA CIVIL
10.001.08.243.0013.2027-3390397900
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
11.001.10.301.0014.2034-3390397900
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 27 de novembro de 2024.
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal