PROTOCOLO N° 4558/2024
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 096/2024
Dispensa de Licitação, na forma do Art. 75°, Inciso XI da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Contrato consórcio intermunicipal para gestão de resíduos sólidos urbanos CONRESOL
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN-PR.
PESSOA JURÍDICA: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DOS RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS
CNPJ: 04.762.909/000138
VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 164.404,80 (cento e sessenta e quatro mil e quatrocentos e quatro reais e oitenta centavos).
Dotação Orçamentária:
Funcional
07.001.18.542.0008.2016-3372390000
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 16 de dezembro 2024.
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal