PROTOCOLO N° 3349/2022
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 103/2022
Dispensa de Licitação, com base no Inciso II, do art. 75 da Lei Federal 14.133.
Objeto Aquisição de Gêneros Alimentícios (PICOLE) para realização de atividade de caráter não continuado no Cras. Conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Defesa Civil.
PESSOA JURÍDICA: ELIANE DO NASCIMENTO
CNPJ: 29.805.720/0001-06
VALOR: R$ 750,00 (Setecentos e cinquenta reais)
Dotação Orçamentária:
Funcional
10.003.08.244.0012.2031-3390-32-00-00 conta despesa 3630 fonte 934
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 13 de dezembro de 2022.
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal