PROTOCOLO N° 1865/2021
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 084/2021
Dispensa de Licitação, conforme Art. 75, II na forma da Lei Federal 14.133/2021.
Objeto: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: OUTORGA DE DIREITO PARA FINS DE CANALIZAÇÃO JUNTO AO INSTITUTO DE ÁGUA E TERRA – IAT, LICENCIAMENTO PARA FINS DE OUTORGA JUNTO AO IAT. Conforme solicitação da Secretaria de Planejamento, Obras e Urbanismo.
PESSOA JURÍDICA: PROENGEO CONSULTORIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL LTDA
CNPJ: 08.039.667/0001-00
VALOR: R$ 11.750,00 (Onze mil, setecentos e cinquenta reais)
Dotação Orçamentária:
Funcional
04.001.15.451.0006.2008-3390390500
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 08 de julho de 2021.
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal